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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:43

Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011

Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:07

União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico

constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2020 - 17:09

A telemedicina e a teleperícia durante a Pandemia do Covid-19

A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia
Legislação » Leis Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:28

Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011.

incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:57

Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas

Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:54

TJ condena gestores por cobrança em hospital público

Eles explicaram ainda que Lúcia teria efetuado despesas que o SUS não cobre - como a internação - e
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:54

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:34

A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS

O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:35

União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade

Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:01

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 13:29

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

fornecer o tratamento médico necessário à promoção, prevenção, recuperação e/ou reabilitação da saúde dos usuários do SUS.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 15:50

União e Estado de SC devem custear tratamento para esclerose múltipla

carência econômica e os tratamentos alternativos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:08

União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina

encefalopatia hepática, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prescrição médica
Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20

O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51

Paciente ganha direito a exame para investigar câncer

Endoscópica', nos termos da prescrição médica, para uma usuária do SUS.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 15:02

Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de denúncia contra o deputado Remi Trinta

Saúde (SUS) pela Clínica Santa Luzia, em São Luís (MA), da qual ele é sócio.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:42

Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento

improcedente, pois, no caso, não houve negativa de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o tempo de
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:10

A Judicialização da Saúde

- SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 1488

Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências

Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.

A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia

incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria

Eles explicaram ainda que Lúcia teria efetuado despesas que o SUS não cobre - como a internação - e

, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

fornecer o tratamento médico necessário à promoção, prevenção, recuperação e/ou reabilitação da saúde dos usuários do SUS.

carência econômica e os tratamentos alternativos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS

encefalopatia hepática, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prescrição médica

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem

Endoscópica', nos termos da prescrição médica, para uma usuária do SUS.

Saúde (SUS) pela Clínica Santa Luzia, em São Luís (MA), da qual ele é sócio.

improcedente, pois, no caso, não houve negativa de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o tempo de

- SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de

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